1. Identificação e Objeto
O presente documento estabelece os Termos e Condições de Venda aplicáveis às transações efetuadas através do website https://alquimiacasajardim.com, propriedade da empresa Alquimia Casa Jardim, com sede em Av. Dom João III – Edifício 2002, Lt. A, Loja 19 2400-164 Leiria,
telefone 244 105 980 e e-mail contacto@alquimiacasajardim.com.
Ao realizar uma compra através deste site, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite as presentes condições na íntegra.
2. Produtos e Disponibilidade
A Alquimia Casa Jardim compromete-se a apresentar informações claras, precisas e atualizadas sobre todos os produtos: descrição, preço com IVA incluído, peso, características técnicas e disponibilidade em stock.
Em caso de rutura de stock ou indisponibilidade temporária, o cliente será devidamente informado e poderá optar entre:
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aguardar a reposição do produto,
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substituir por um artigo equivalente,
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ou solicitar o reembolso total do valor pago.
3. Preços e Impostos
Todos os preços exibidos incluem o IVA à taxa legal em vigor em Portugal.
Os custos de envio são apresentados de forma transparente antes da confirmação final da compra.
A Alquimia Casa Jardim reserva-se o direito de atualizar preços, promoções ou condições comerciais a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo aplicáveis os valores em vigor no momento da confirmação da encomenda.
4. Processo de Encomenda
O cliente deve seguir as seguintes etapas:
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Selecionar os produtos desejados e adicioná-los ao carrinho;
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Confirmar os dados pessoais e morada de entrega;
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Escolher o método de pagamento;
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Aceitar os presentes Termos e Condições e a Política de Privacidade;
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Finalizar a compra e efetuar o pagamento.
Após a confirmação, o cliente recebe um e-mail automático de confirmação de encomenda, que não constitui ainda aceitação definitiva.
A encomenda apenas é validada após verificação e confirmação do pagamento.
5. Métodos de Pagamento
A Alquimia Casa Jardim aceita os seguintes métodos de pagamento:
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Transferência bancária – o cliente receberá os dados após a compra;
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Cartão de crédito ou débito (Visa, Mastercard, etc.), através de ligação segura SSL;
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PayPal (quando disponível), para pagamentos rápidos e protegidos.
Nenhum pedido será processado antes da confirmação efetiva do pagamento.
6. Envio e Entrega
As encomendas são preparadas em 1 a 2 dias úteis após o pagamento confirmado.
A entrega é efetuada através de transportadora parceira ou meios próprios, garantindo um serviço seguro e pontual.
O prazo médio de entrega em Portugal Continental é de 4 a 6 dias úteis, podendo variar conforme a zona e disponibilidade dos produtos.
7. Direito de Livre Resolução e Devoluções
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de 14 dias consecutivos a contar da receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de justificar o motivo.
As condições de devolução são as seguintes:
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O produto deve estar em perfeito estado, sem uso e na embalagem original;
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Não se aceitam devoluções de produtos personalizados, perecíveis ou abertos por motivos de higiene;
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O custo da devolução é suportado pelo cliente, exceto em casos de erro de envio ou defeito comprovado.
O reembolso será efetuado num prazo máximo de 14 dias úteis após a receção e verificação do produto devolvido.
8. Garantia e Responsabilidade
Todos os produtos vendidos pela Alquimia Casa Jardim estão abrangidos pela garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, assegurando a reparação, substituição ou reembolso conforme o caso.
A empresa não se responsabiliza por danos causados por uso indevido, armazenamento incorreto ou desgaste natural dos produtos.
9. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável.
Na impossibilidade, será competente o Tribunal da Comarca de Lisboa.
O consumidor pode ainda recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL): https://ec.europa.eu/consumers/odr.